Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta, entrar com Google, contratar uma assinatura ou utilizar o Precifique, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. Conta e acesso

Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas e manter a segurança de seus meios de acesso. O login pode ser realizado por e-mail e senha com infraestrutura do Supabase ou por autenticação do Google.

Você é responsável pelas atividades realizadas em sua conta e deve comunicar acessos não autorizados assim que os identificar. O acesso poderá ser restringido em caso de fraude, abuso, risco de segurança ou violação destes Termos.

3. O serviço Precifique

O Precifique oferece ferramentas para organizar custos, insumos, produtos e cálculos de precificação. Os resultados são estimativas produzidas a partir das informações e parâmetros fornecidos por você.

A plataforma auxilia decisões, mas não substitui orientação contábil, tributária, financeira ou jurídica. Você continua responsável por revisar seus dados, custos, tributos, margens e preços antes de utilizá-los comercialmente.

4. Assinaturas e pagamentos

Recursos pagos dependem do plano e do ciclo apresentados no momento da contratação. Para cadastro de clientes, geração de cobranças, confirmação de pagamentos e gestão de assinaturas, o Precifique utiliza o Asaas.

Nome, e-mail, telefone, CPF e dados necessários da contratação podem ser enviados ao Asaas. O acesso aos recursos pagos pode depender da confirmação do pagamento. Valores, vencimentos, renovação e condições de cancelamento seguem a oferta aceita, a situação da assinatura e a legislação aplicável.

5. Uso permitido

Você pode usar o Precifique para suas atividades pessoais ou empresariais legítimas. Não é permitido:

• tentar acessar contas, dados ou áreas sem autorização;
• contornar limites, controles de segurança ou mecanismos de cobrança;
• inserir conteúdo ilegal, malicioso ou que viole direitos de terceiros;
• copiar, revender ou explorar indevidamente a plataforma e seus elementos;
• interferir na disponibilidade ou no funcionamento do serviço.

6. Dados inseridos por você

Você mantém a responsabilidade pelos dados, textos, imagens e demais informações que inserir na plataforma, inclusive por possuir autorização para utilizá-los. Você autoriza o tratamento técnico desse conteúdo na medida necessária para armazenar, processar e exibir as funcionalidades solicitadas.

7. Propriedade intelectual

A marca Precifique, a interface, os textos, o código, a identidade visual e os demais elementos da plataforma são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos concedem apenas uma licença limitada, pessoal, revogável e não exclusiva para utilizar o serviço enquanto sua conta estiver autorizada.

8. Disponibilidade e alterações

Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer manutenções, falhas de fornecedores, indisponibilidades ou atualizações. Funcionalidades podem ser ajustadas para evolução técnica, segurança, cumprimento legal ou melhoria do produto, preservados os direitos previstos na legislação.

9. Responsabilidades

Cada parte responde pelos danos que causar nos limites da legislação aplicável. O Precifique não se responsabiliza por informações incorretas inseridas pelo usuário, decisões comerciais tomadas exclusivamente com base em estimativas ou indisponibilidades causadas por fatores fora de seu controle razoável.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais, incluindo nome, e-mail, telefone, CPF, autenticação com Google, infraestrutura do Supabase e compartilhamento necessário com o Asaas, está detalhado na Política de Privacidade.

11. Legislação e contato

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, inclusive as normas de defesa do consumidor quando aplicáveis. Nenhuma disposição limita direitos que não possam ser afastados por contrato.

Para suporte, dúvidas ou solicitações, entre em contato pelo e-mail carolineazevedo075@gmail.com.